O XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT) encerrou sua programação nesta sexta-feira (28) com uma aula pública do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. Com o tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais”, o encontro reuniu advocacia, magistratura, estudantes e comunidade acadêmica em torno de uma reflexão sobre o papel do Direito na construção e proteção da democracia.
Convidado pela Associação Baiana da Advocacia Trabalhista (ABAT), que celebra 50 anos de atuação, Flávio Dino também foi homenageado pela Faculdade de Direito da UFBA. Em sua exposição, o ministro abordou a função do Direito como instrumento de equilíbrio nas relações de poder e de proteção dos direitos fundamentais. “O papel do Direito não é organizar a festa de poucos. O papel do Direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos. O Direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção”, afirmou Dino, ao defender que o ordenamento jurídico deve atuar para evitar que relações de poder se transformem em opressão.
O ministro também relacionou o Direito à promoção da igualdade e da dignidade humana. “O Direito, ou ele é dos mais pobres, dos que menos têm, ou ele não é Direito”, declarou. Para o presidente da ABAT, advogado Adriano Palmeira, a participação de Flávio Dino simboliza a dimensão que o EBAT alcançou ao longo de sua trajetória. “Iniciar o segundo dia do XVI EBAT com uma aula pública de um ministro do Supremo Tribunal Federal, dentro da Faculdade de Direito da UFBA, é muito significativo para a ABAT. Mostra que a advocacia trabalhista baiana tem disposição para dialogar com diferentes campos do Direito e, principalmente, para discutir os grandes temas que atravessam a sociedade”, afirma.
Segundo Adriano, a programação dos 50 anos da entidade foi pensada para conectar a história da advocacia trabalhista com os desafios do presente e do futuro. “O EBAT não é apenas um encontro da categoria. É um espaço de reflexão, formação e construção de ideias. Trazer Flávio Dino para discutir direitos fundamentais e processos estruturais reforça justamente esse compromisso de pensar o Direito para além dos processos, olhando para seu impacto na vida das pessoas e na sociedade”, acrescenta.
A aula pública integrou a programação do XVI EBAT, que, ao longo dos dias 27 e 28 de agosto, reuniu profissionais de referência para discutir as transformações nas relações de trabalho, os novos desafios da advocacia e o futuro da Justiça do Trabalho. O encontro também marcou as comemorações pelos 50 anos da ABAT, aproximando diferentes gerações da advocacia trabalhista baiana e reafirmando o papel da entidade na promoção do debate jurídico no Estado.
