A Justiça da Bahia considerou abusivo o aumento da anuidade de 2027 cobrada pelo Colégio Anchieta, unidade Aquarius, em Salvador, de um aluno do ensino integral, limitando o reajuste a 10% no contrato analisado. A proposta de pagamento parcelado previa uma alta de quase 39%, saltando de R$ 33.551,74 para R$ 46.621,74. Com a decisão judicial, o valor anual foi fixado em R$ 36.940,47.
A ação foi movida pelo advogado Michel Torres, pai do estudante, que atuou em causa própria. Proferida no dia 17 de novembro pela 17ª Vara do Sistema dos Juizados do Consumidor de Salvador, a sentença determinou ainda a devolução de R$ 5.580,78 — quantia referente à diferença entre o valor pago e o montante reconhecido pela Justiça —, acrescida de correção monetária e juros.
“Meu filho já estudava no integral. Quando recebi a proposta de rematrícula, somei o valor do ensino regular ao do integral e vi que, no parcelamento, a diferença passava de R$ 13 mil no ano. Como pai, eu precisava entender de onde vinha esse aumento. A escola pode rever seus preços, mas precisa mostrar quais custos justificam o reajuste. As famílias têm direito a essa explicação antes de decidir se vão renovar a matrícula”, afirma Torres.
O que diz a lei sobre reajuste de mensalidades escolares
De acordo com o advogado, a Lei nº 9.870/1999 determina que os aumentos das anuidades escolares devem ser proporcionais à variação efetiva dos custos com pessoal e custeio da instituição, devidamente comprovados por meio de planilha.
Para pais e responsáveis que estão avaliando propostas de rematrícula na rede privada, Michel Torres orienta atenção redobrada aos detalhes do contrato:
- Compare os valores totais: Analise o custo anual na mesma modalidade de pagamento (à vista ou parcelado) do ano anterior.
- Verifique descontos e serviços: Identifique se houve corte de bolsas ou desmembramento de atividades que antes estavam incluídas no pacote.
- Exija transparência por escrito: “Se o integral passou a ser cobrado à parte, a família pode pedir por escrito a planilha de custos e a memória de cálculo da nova cobrança”, orienta o advogado.
Embora a decisão seja de primeira instância, o jurista destaca que o entendimento serve como alerta e referência para outras famílias analisarem suas próprias propostas de renovação contratual em Salvador.