O advogado criminalista, professor e escritor baiano Sérgio Habib morreu aos 75 anos, conforme comunicado de pesar divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Natural de Itabuna, no sul da Bahia, o jurista construiu uma trajetória marcante na advocacia, no ensino superior, na literatura e na administração pública estadual.
Sérgio Habib era casado com a desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, integrante do TJBA. Na nota divulgada por meio da Assessoria de Cerimonial da Presidência (ACP), o tribunal confirmou o falecimento e manifestou pesar, sem detalhar a causa da morte ou informações sobre velório e sepultamento.
A despedida ocorre apenas 11 dias após a solenidade de 5 de novembro de 2026, ocasião em que o jurista recebeu do TJBA a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa — a mais alta honraria concedida pelo Poder Judiciário baiano — em reconhecimento à sua contribuição acadêmica e profissional.
Formação acadêmica e legado no ensino do Direito
Nascido em Itabuna em 11 de junho de 1951, Sérgio Habib graduou-se em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) em 1973 e concluiu o mestrado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), além de ter realizado estudos de pós-graduação na Faculté de Droit da Sorbonne, na França, segundo registros da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (ALJBA).
Como docente, lecionou Direito Penal e Direito Processual Penal na UFBA e em instituições como Unifacs, Unime, Faculdade Dom Pedro II (BA) e Faculdades Integradas de Guarulhos (SP), atuando também na formação de carreiras na Escola de Magistrados da Bahia e na Escola do Ministério Público da Bahia.
Sua atuação institucional incluiu assentos na Academia Brasileira de Direito Criminal, no Instituto dos Advogados da Bahia e na Academia de Letras de Itabuna. Na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, ocupava a cadeira nº 13, cujo patrono é Orlando Gomes — jurista que fez parte de sua formação acadêmica.
Passagens pela gestão pública e atuação nos tribunais superiores
Além da advocacia criminal, Sérgio Habib ocupou cargos estratégicos na administração estadual, tendo exercido as funções de secretário de Estado da Segurança Pública da Bahia e superintendente do Sistema Penitenciário da Bahia.
Ao longo da carreira, atuou ainda como advogado de ofício perante a Auditoria Militar Federal da 6ª Circunscrição Judiciária Militar e como defensor público federal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No âmbito legislativo, integrou a comissão do Senado Federal ligada à elaboração da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Obras jurídicas e o diálogo com a literatura baiana
Escritor prolífico, Habib dedicou parte de sua produção intelectual a aproximar o Direito Penal da literatura brasileira, analisando crimes, conflitos e condutas humanas na ficção. Entre os destaques de sua bibliografia estão:
- “Ideias Penais na Obra de Jorge Amado”;
- “O crime e o criminoso na Obra de João Ubaldo Ribeiro”;
- “Brasil: Quinhentos anos de corrupção”;
- “Escritos Penais e outros escritos”;
- “Julgamentos Históricos” (em colaboração);
- O romance “O 13º Apóstolo”.
O jurista também atuou como diretor da área penal da Revista Consulex, integrou bancas de concursos públicos e participou de congressos jurídicos em todo o país.