O Santander lançou dois guias práticos para orientar os Conselhos Municipais na captação e aplicação de recursos incentivados. Elaborados por especialistas e com base em mais de 20 anos de experiência da equipe de Investimento Social do Banco, os materiais reúnem orientações, respostas para dúvidas frequentes e modelos de documentos.
As publicações respondem a perguntas essenciais como: como criar e estruturar um Conselho Municipal de Direitos; quais caminhos para captar recursos incentivados e aplicá-los de forma eficiente e transparente; e como firmar parcerias com o poder público dentro das exigências legais. O conteúdo foi desenvolvido para apoiar conselheiros, gestores públicos e organizações sociais que atuam na garantia de direitos, e está disponível gratuitamente para download no site do programa Amigo de Valor.
Modelos práticos
Os guias, produzidos com a contribuição da Consultoria Transformação Social, trazem informações práticas acumuladas pelo Santander ao longo de duas décadas de atuação com incentivos voltados à infância, adolescência e terceira idade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso. Além disso, disponibilizam modelos de documentos úteis para o dia a dia dos Conselhos de Direitos e para quem atua na execução dessas iniciativas.
Bibiana Berg, superintendente executiva de Experiências, Cultura e Impacto Social do Santander, entende que era necessário sistematizar todo o conhecimento acumulado pelos especialistas do Banco e compartilhar com os profissionais que estão na linha de frente da transformação social no Brasil. “Os materiais vão além da informação, oferecendo subsídios concretos para fortalecer o trabalho cotidiano na construção de políticas públicas mais eficientes nos territórios”, destaca.
Grupos mais vulneráveis
Dados da Receita Federal mostram que, em 2024, R$ 14,6 bilhões deixaram de ser investidos em iniciativas fundamentais para a proteção da população mais vulnerável do país. Crianças, adolescentes e idosos foram os grupos que mais sofreram violações no período, com 37,8% e 23,4% dos registros, respectivamente, consolidados pelo Disque 100.
Com uma abordagem prática, os guias percorrem todas as etapas essenciais para a atuação qualificada dos Conselhos de Direitos, desde sua estruturação, passando pela elaboração de diagnósticos locais, até a formulação de orçamentos públicos adaptados às especificidades de cada município. A proposta é contribuir para que a convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes e pessoas idosas se torne uma realidade possível, planejada e sustentável.
Primeiro volume: criação e gestão
O primeiro volume, “Guia para Criação e Gestão de Conselhos”, apresenta orientações detalhadas sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, com foco na captação de recursos, aplicação dos incentivos fiscais previstos nos respectivos estatutos e prestação de contas.
Já o segundo volume, “Guia do Marco Regulatório das OSCs (MROSC)”, esclarece as principais dúvidas sobre a Lei nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público. Com linguagem acessível, o material explica como cumprir as exigências legais e oferece um link para modelos editáveis de documentos como regimentos internos, planos de ação e minutas de lei.
As publicações são direcionadas a profissionais que atuam na gestão de iniciativas sociais financiadas por Fundos Especiais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, incluindo conselheiros municipais, gestores públicos, técnicos de organizações sociais, representantes de instituições que utilizam recursos incentivados e empresas interessadas em direcionar recursos de forma sistemática e estratégica.