A recente decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve a anulação da resolução do Conselho Federal de Biomedicina (CFBio) permitindo a realização de procedimentos estéticos invasivos por biomédicos, reacendeu um debate fundamental na área da saúde: quem, de fato, está habilitado para realizar intervenções no corpo humano e quais são os riscos quando esses limites não são respeitados.
A resolução permitia a realização de procedimentos como aplicação de toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia. No entanto, a Justiça entendeu que tais práticas ultrapassam os limites legais da profissão, uma vez que procedimentos invasivos são considerados, por lei, atos privativos de médicos.
Para o cirurgião plástico Dr. Hugo Sabath, da Clínica Libria, a decisão é um marco importante para reforçar a segurança do paciente, principalmente em um cenário onde a busca por procedimentos estéticos cresce de forma acelerada no Brasil.
“Existe uma banalização muito grande da estética hoje. Muitos procedimentos são vendidos como simples, rápidos e sem risco, mas isso não é verdade. Qualquer intervenção que envolva agulhas, cânulas ou energia em camadas mais profundas da pele pode trazer complicações sérias”, explica o especialista.
Segundo o médico, o termo “minimamente invasivo” tem contribuído para uma falsa sensação de segurança entre os pacientes, que muitas vezes não compreendem a complexidade envolvida nesses procedimentos.
“Quando falamos em procedimentos invasivos, mesmo que considerados minimamente invasivos, estamos lidando com estruturas importantes do corpo humano, como vasos sanguíneos, nervos e tecidos profundos. Um erro técnico pode causar desde deformidades até complicações graves, como necrose ou comprometimento funcional”, alerta Dr. Sabath.
