O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou a lei que garante a pontualidade nas salas de cinema da capital baiana. A partir de agora, os filmes deverão iniciar exatamente no horário divulgado na programação oficial, com penalidades previstas para o descumprimento.
A nova legislação estabelece que o “início da sessão” corresponde ao momento em que o conteúdo principal – o filme – é exibido. Trailers, propagandas comerciais e institucionais não serão computados nesse tempo e deverão ser apresentados antes do horário oficial, assegurando que a obra cinematográfica comece sem atrasos.
O Artigo 2º da nova lei estabelece um sistema de sanções administrativas para cinemas que desrespeitarem a pontualidade. A primeira falha gera uma advertência escrita. Persistindo, a multa é de R$ 5 mil. Em casos de reincidência contínua, o alvará de funcionamento pode ser suspenso por até 30 dias.
A fiscalização e aplicação dessas penalidades ficam a cargo da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon). A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação, e o Poder Público Municipal tem até 90 dias para sua regulamentação.
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