O presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS), Marcos Rêgo, participou de uma audiência pública em Brasília, nesta terça-feira (6), em que defendeu o direito de os consumidores gerarem sua própria energia. A reunião, que contou com outros 10 presidentes de associações e frentes estaduais de geração de energia distribuída, debateu os impactos da inversão de fluxo no setor elétrico. Foram apresentados casos concretos de abusos de concessionárias do serviço público de distribuição de energia durante a audiência realizada na Câmara dos Deputados.
Para Marcos Rêgo, presidente da ABS, encontros como esse fortalecem o setor. “Apesar de a inversão de fluxo ainda não ser uma realidade baiana, tal qual é especialmente no estado de Minas Gerais, entendemos que é uma luta de todo o setor e caminharemos juntos pelo desenvolvimento da energia solar do país”, diz. As entidades defendem que a resolução nº 1.059 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem gerado insegurança jurídica ao introduzir a possibilidade de negativa de acesso à rede por parte de distribuidoras sob justificativa de inversão de fluxo. A inversão ocorre quando a quantidade de energia proveniente da geração distribuída é maior do que a demanda dos consumidores conectados na rede.