Neste ano de eleições municipais, as chamadas “candidaturas laranjas” têm se tornado um tema central tanto para eleitores quanto para políticos. Fernanda Chaves, advogada e especialista em Direito Eleitoral, enfatiza a gravidade da questão, afirmando que essas fraudes precisam de atenção urgente.
Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já reconheceu diversas fraudes à cota de gênero na Bahia. Um exemplo é o município de Itiruçu, onde um partido lançou candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereadora. Em Brumado, outro partido utilizou duas candidatas fictícias nas Eleições de 2020. Em ambos os casos, o TSE declarou nulos os votos recebidos, cassou os diplomas dos candidatos eleitos e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, as candidatas fictícias foram declaradas inelegíveis por oito anos.
“Casos como esses vêm se repetindo eleição após eleição em todo o Brasil”, comenta Chaves. Somente em 2023, o TSE confirmou 61 práticas de fraude à cota de gênero, refletindo a gravidade do problema. Para lidar com essa situação recorrente, a Corte Eleitoral introduziu a Súmula nº 73, que estabelece um padrão para a Justiça Eleitoral em relação às fraudes. O enunciado da súmula define os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero, como votação zerada ou inexpressiva e ausência de atos efetivos de campanha.
“É fundamental que a Justiça Eleitoral atue de forma rigorosa nesse tema, já que a subrepresentatividade feminina na política é um problema sério e persistente. Precisamos questionar por que as mulheres ainda não ocupam mais espaços de poder”, ressalta Fernanda Chaves.
Essas fraudes não apenas ferem o princípio da igualdade de gênero nas eleições, mas também prejudicam a construção de uma sociedade mais equânime. A especialista destaca a importância de enfrentar as barreiras que as mulheres enfrentam para chegar aos locais de poder. “Essas questões devem ser discutidas amplamente se realmente queremos construir um futuro mais justo”, conclui Chaves.
Fernanda Chaves atua com consultoria jurídica para diversas câmaras e prefeituras municipais e é ex-Procuradora Geral do Município. Além disso, é pesquisadora do LiderA, um grupo voltado para a promoção da liderança feminina na política.