Uma avaliação prévia sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia projeta que o estado não deve alcançar a meta de 2023. A previsão é do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical), com base na análise do período que corresponde de janeiro a outubro deste ano, quando foram arrecadados R$28,32 bilhões do principal tributo estadual.
Para o IAF Sindical, entidade referência na produção de informações econômicas sobre o estado da Bahia, até o final do ano o montante dos recolhimentos não alcançará a meta prevista de R$35,89 bilhões. “Dificuldades enfrentadas pelo segmento industrial, bem como a queda nas alíquotas do ICMS sobre Combustíveis, Energia Elétrica e Serviços de Comunicação, que desde o 2º semestre de 2022 passaram a ser tratados como bens e serviços essenciais, resultam em reflexos negativos na receita estadual. Resta ao fisco estadual redimensionar suas metas de arrecadação, promovendo os devidos ajustes no orçamento do presente exercício. Ou, mais precisamente, promover medidas urgentes para redução dos níveis de inadimplência e recuperação dos créditos constituídos”, explica o diretor administrativo e financeiro do IAF, Josias Menezes.
Quando se comparam os dados com o mesmo período de 2022, percebe-se a queda de 3,48% (com base no principal índice brasileiro de inflação, o IPCA) nos recolhimentos referentes aos setores de Agricultura e Agroindústria, Serviços de Transporte, e nos segmentos industriais, com exceção para a Indústria de Bebidas, com incremento de 12,44% de arrecadação. Outros setores também acumularam alta: Comércio Atacadista (9,32%), Comércio Varejista (9,75%), Supermercados (7,60%) e Serviços de Utilidade Pública (11,90%).
Para o IAF Sindical, é pouco sustentável o crescimento econômico unicamente pelo consumo, em setores como Comércio, Bebidas e Serviços de Utilidade Pública. “O estado deve incentivar e apoiar os diversos segmentos da cadeia produtiva, notadamente a Agropecuária, Indústria e Energia Limpa, como o fim de garantir pleno crescimento da economia estadual. Com isso, estará criando condições de incremento nas suas receitas, tão necessárias à realização de suas atividades constitucionais”, defende Josias.