A Câmara dos Deputados aprovou, sem destaques, medida provisória que prorroga até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema no país ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Ao enviar a MP 917/19 ao Congresso Nacional, o governo argumentou que a prorrogação era necessária pois os recursos para financiamento para as salas de cinema fazerem adaptação, compra e instalação de equipamentos só foram liberados no dia 17 de dezembro de 2019 – duas semanas antes de terminar o prazo inicial.
Em nota de encaminhamento, o governo ressaltou que “não houve tempo hábil para possibilitar o desenvolvimento de linhas de crédito e, consequentemente, para que o mercado se organize, por meio de seus arranjos e planejamento de negócios, se faz necessário a prorrogação do prazo”.
A MP segue para tramitação final no Senado Federal. A adaptação das salas de cinema cumpre o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
